Foto: MPA/divulgação

Da redação

O prazo para a renegociação de dívidas ativas da União na modalidade do programa Desenrola Rural foi estendido para pescadores e aquicultores. A oportunidade, que havia expirado em maio, agora se estende até o dia 30 de janeiro de 2026.

A prorrogação visa incentivar a regularização fiscal e promover a resolução consensual de conflitos tributários, assegurando a continuidade das negociações por parte do governo federal.

O Programa Desenrola Rural permite que o pescador artesanal e o aquicultor familiar renegociem seus débitos com a União, oferecendo a possibilidade de obter descontos de até 96% no valor total da dívida.

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