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SEGURO DEFESO ][ Ministério da Pesca divulga lista de municípios para o benefício social
Data de Publicação: 25 de agosto de 2025 10:55:00 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) atualiza as regras do Seguro-Defeso, publicando a relação completa dos municípios beneficiados, visando garantir maior clareza e transparência para pescadores artesanais.
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Da redação
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou nesta sexta-feira, 22 de agosto, a lista dos municípios que serão beneficiados pelo período de defeso em todo o país. A medida foi tomada em conformidade com o Decreto nº 12.527 de 2025, que visa modernizar e fortalecer as regras do Seguro-Defeso...
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Ministério da Pesca e Aquicultura, Seguro-Defeso, Pescadores artesanais, Defeso, Aquicultura, Preservação de espécies, MPA, Benefício social.
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