Da redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a publicação de duas portarias que estabelecem cotas para a destinação da capacidade de produção remanescente de 40 mil toneladas de peixes por ano em reservatórios de usinas hidrelétricas na Região Nordeste. Espera-se que, com essa iniciativa, ao menos 52 aquicultores sejam beneficiados.

Foto: MPA/Divulgação

A Portaria MPA nº 430 define as cotas na Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga (Itaparica), que abrange os estados de Pernambuco e Bahia. Para projetos de pequeno porte, a cota é de duas mil toneladas, enquanto projetos de médio e grande porte podem solicitar até 18 mil toneladas.

Por sua vez, a Portaria MPA nº 429 estabelece as cotas na Usina Hidrelétrica Apolônio Sales (Moxotó), localizada em Alagoas, Bahia e Pernambuco. Para projetos pequenos, a cota é de cinco mil toneladas; já para os de médio e grande porte, é de até 15 mil toneladas.

Com a publicação das portarias, o MPA busca regularizar a produção dos aquicultores da região, garantindo maior segurança jurídica e acesso a políticas públicas. A diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União do MPA, Juliana Lopes, comentou que os reservatórios estavam inacessíveis para novos processos por mais de cinco anos. Entretanto, após avaliações e readequação de contratos antigos, novas oportunidades foram abertas.

- O MPA tem se empenhado para regularizar todos os produtores em Águas da União, pois o Brasil precisa conhecer o potencial dessa atividade - destacou Juliana.

Os pedidos de produção poderão ser realizados a partir de 7 de abril para a Usina Luiz Gonzaga (Itaparica) e a partir de 14 de abril para a Usina Apolônio Sales (Moxotó), através da plataforma GOV.BR.

Assim, pela primeira vez, são implementadas cotas de aquicultura nessas hidrelétricas, com o objetivo de ordenamento da atividade na região e evitando a reserva de outorga.

Juliana Lopes enfatiza que essa é uma grande oportunidade para os aquicultores:

- Com essas cotas, buscamos beneficiar todos, especialmente os pequenos produtores.

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Para mais detalhes, confira o conteúdo das portarias:

• MPA nº 430
• MPA nº 429