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Por Antônio Oliveira

Atendendo ao pedido da Abipesca (Associação Brasileira da Indústria da Pesca), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina (Epagri) elaborou e apresentou ao presidente da Abipesca, Jairo Gund, um parecer técnico sobre os riscos da importação de tilápia do Vietnã.

Eu tive acesso a este parecer.

De forma sintetizada, o relatório afirma que a tilapicultura no Brasil tem se expandido rapidamente, contribuindo significativamente para a economia e geração de empregos. No entanto, a possibilidade de importação de tilápias levanta preocupações sanitárias e econômicas, destacando o risco do Tilapia Lake Virus (TiLV). A introdução desse vírus poderia causar altas taxas de mortalidade nas criações, resultando em perdas de até 80% da produção e elevados custos para contenção de surtos.

Para proteger a produção nacional, é imperativo que todos os produtos importados sejam submetidos a rigorosas certificações sanitárias. O Brasil carece de normativas e estruturas adequadas para garantir a biossegurança na piscicultura, tornando urgente o desenvolvimento de regras claras para fiscalização e controle sanitário.

O estudo sugere que filés congelados por 90 dias seriam mais seguros. Contudo, a importação de filés frescos e tilápias inteiras pode ser extremamente arriscada. Além dos riscos à saúde pública, a abertura do mercado para tilápias estrangeiras prejudicaria a competitividade da produção nacional, aumentando a dependência de produtos externos.

Frigo e Gund (Foto: Reprodução)

Conclusões e Recomendações do Parecer:

• Desenvolvimento de normas de biossegurança para pisciculturas.
• Exigência de certificações rigorosas para produtos importados.
• Proibição da importação de filés e tilápias frescas.
• A importação de filés congelados deve ser restrita a peixes congelados por pelo menos 90 dias.

A proteção da tilapicultura nacional é crucial para garantir a segurança alimentar e a estabilidade econômica, devendo-se priorizar a produção local.

Abaixo a íntegra do parecer técnica da Epagri

“A tilapicultura no Brasil tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, impulsionando a economia, gerando empregos e fortalecendo as regiões produtoras. No entanto, a possibilidade de importação de tilápias de outros países traz preocupações significativas, tanto no aspecto sanitário quanto econômico.

O Tilapia Lake Virus (TiLV) é uma ameaça real para nossa produção, podendo causar altos índices de mortalidade e grandes prejuízos. A introdução do TiLV no Brasil poderia ser devastadora para a tilapicultura, causando surtos que levariam a perdas de até 80% da produção, como já aconteceu em outros países. Além disso, os custos para conter um surto dessa magnitude seriam altíssimos, afetando não só os produtores, mas

toda a cadeia econômica envolvida, desde fornecedores de ração e insumos até trabalhadores que dependem desse setor para sustento.

Para minimizar riscos, é fundamental que qualquer produto importado passe por certificações sanitárias rigorosas. Especialmente em relação ao peixe inteiro e ao filé fresco, que representam um risco muito maior devido à presença de tecidos e vísceras que podem conter alta carga viral. Além disso, é necessário garantir que os resíduos de processamento sejam devidamente tratados para evitar a disseminação do vírus.

Hoje, o Brasil ainda carece de normativas mais rigorosas para a biossegurança na piscicultura e no processamento de pescado. Antes de permitir a entrada de tilápias importadas, é essencial desenvolver regras claras para fiscalização, controle sanitário e rastreabilidade dos produtos, garantindo assim a proteção da produção nacional.

A minuta de análise de risco se baseia, principalmente, em um estudo que sugere que filés congelados por pelo menos 14 dias a -20°C apresentam baixo risco de transmissão do TiLV (THAMMATORN, RAWIWAN e SURACHETPONG , 2019). No entanto, o mesmo estudo apontou os seguintes resultados:

· O RNA viral foi detectado em filés armazenados por até 120 dias, sugerindo a presença do vírus;

· Filés armazenados por 14 e 28 dias apresentaram efeito citopático (CPE), indicando alguma viabilidade do vírus;

· Apenas após 90 e 120 dias de congelamento nenhuma célula mostrou potencial de infecção.

Diante desses achados, para que a importação de filés congelados seja segura, seria necessário exigir um congelamento mínimo de 90 dias para total segurança. Ou no mínimo de 14 dias complementado com alguma testagem rigorosa em laboratório.

Contudo, preocupa a viabilidade na realização desse controle.

O estudo também demonstrou que filés frescos podem ser extremamente perigosos, causando mortalidade de até 80% em tilápias contaminadas. Assim, a importação de filé fresco, assim como peixe inteiro fresco, que sequer foram abordados na minuta, deve ser considerada de alto risco e proibida.

Quanto à importação de tilápias inteiras congeladas, embora o risco tenha sido classificado como baixo, ele não pode ser ignorado, pois as vísceras são locais de alta concentração viral. Sem uma estrutura adequada para fiscalização e controle, o Brasil não teria capacidade de conter um surto caso o vírus fosse introduzido.

Além dos riscos sanitários, a importação de tilápia traria consequências econômicas desastrosas para o Brasil. A produção de tilápias tem se mostrado um setor estratégico para a economia nacional, movimentando bilhões de reais, gerando empregos e fortalecendo as regiões produtoras.

Se o Brasil abrir o mercado para a importação de tilápias estrangeiras, estará enfraquecendo sua própria produção, tornando nossos produtores menos competitivos e aumentando a dependência de mercados externos. O incentivo à produção local é essencial para garantir segurança alimentar, estabilidade econômica e crescimento sustentável do setor.

Conclusão e Recomendações

Para garantir a segurança sanitária e econômica da tilapicultura nacional,

recomenda-se:

· Desenvolvimento de normas de biossegurança para pisciculturas e indústrias de pescado.

· Exigência de certificações sanitárias rigorosas dos países exportadores.

· Apoio à produção nacional para garantir o crescimento sustentável do setor e a geração de empregos.

· Proibição da importação de filés e tilápias frescas.

· A importação de filés congelados, e principalmente tilápia inteira congelada, seria considerada segura apenas após 90 dias de congelamento, e de baixo risco após 14 dias de congelamento. Sendo assim, mesmo possuindo baixo risco, o risco da importação de filés e peixe inteiro congelado não é nulo. Logo, com objetivo de garantir a segurança econômica e sanitária da tilapicultura brasileira, também não se recomenda esta importação. “

Respeitosamente,

Bruno Corrêa da Silva

Pesquisador - Epagri/Cedap/Cepit

(assinado digitalmente)

André Luís Tortato Novaes

Gerente - Epagri/Cedap

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