Ex-ministro Altemir Gregolin (Foto: Arquivo)

Por Antônio Oliveira

Em nota enviada à nossa redação, nesta manhã de terça-feira, 13, o ex-ministro da Pesca e Aquicultura e atual coordenador do Grupo de Transição de Pesca (GT de Pesca), Altemir Gregolin, informa que sua equipe entregou o  relatório final da transição do grupo, “que fundamentalmente trata do diagnóstico e prioridades para os primeiros 100 dias de governo.

O GT, conforme ele. propôs, entre outras, as seguintes  ações imediatas:

- Recompor o orçamento para a pesca e aquicultura no valor de R$ 200 milhões, medida vinculada a aprovação da PEC da Transição. Conforme Gregolin, a dotação proposta no projeto de lei orçamentária para 2023 que tramita no congresso nacional é de R$15 milhões;

- Recompor e reativar o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca considerando a atual realidade de representação do setor e estruturar comitês técnicos por área para dar resolutividade às demandas do setor;

- Intensificar as negociações para a reabertura das exportações de pescado à União Europeia;

- Instalar o processo de revisão da Lei da Pesca visando a elaboração de projeto de a ser submetido ao congresso nacional;

- Revisar e promover ajustes no sistema de recadastramento de pescadores -  SIS-RGP;

- Instalar o processo de revisão do atual modelo de gestão pesqueira, visando seu aperfeiçoamento;

- Atender urgências relacionadas à algumas pescarias e judicializações.

- Importante destacar que a mobilização do setor nas discussões foi muito grande e que todos os relatórios setoriais elaborados acompanham o relatório final. Assim, o futuro responsável pela pasta terá um material riquíssimo apontando os caminhos para a elaboração das políticas públicas a serem implementadas. O setor mostrou muita maturidade e disposição em contribuir – disse o ex-ministro.

Por fim, Gregolin manifesta “nossos mais sinceros agradecimentos a todos os membros do GT Pesca e todos os que contribuíram nesta caminhada.”