Com a conclusão do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, o Brasil se posiciona como líder no comércio internacional e busca maior acesso ao mercado europeu, com benefícios para o agronegócio e a economia.

Da redação

Após 25 anos de negociações intensas, os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, juntamente com a Comissão Europeia, celebraram nesta sexta-feira, 6 a assinatura definitiva do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. Este pacto cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, que abrange 449 milhões de consumidores e um PIB combinado de US$ 18,59 trilhões, prometendo alavancar as trocas comerciais entre os blocos e gerar impactos econômicos significativos.

Caminho até a implementação
Embora o acordo tenha sido formalmente concluído, ele ainda passa por etapas formais antes de entrar em vigor. O governo brasileiro vê a aprovação do pacto como estratégica para diversificar parcerias comerciais e modernizar a indústria nacional. Em 2023, o comércio com a União Europeia somou cerca de US$ 92 bilhões, com a expectativa de que a relação seja ainda mais fortalecida.

Os próximos passos para a implementação do acordo incluem a revisão legal do texto, tradução para as 23 línguas da União Europeia e para o espanhol e português, assinatura formal do pacto, aprovação interna pelos países, ratificação e, finalmente, a entrada em vigor, que pode ocorrer bilateralmente entre o Brasil e a União Europeia após a conclusão do processo de ratificação.

Benefícios para o Brasil
O impacto esperado para a economia brasileira é significativo. Estima-se que o PIB do Brasil cresça 0,34% até 2044, o que representa um acréscimo de R$ 37 bilhões. As exportações deverão aumentar 2,65%, impulsionando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu, com destaque para itens agrícolas como carnes, etanol e café.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que este acordo é um marco para o agronegócio brasileiro, destacando a eliminação de tarifas para produtos como frutas, café e etanol. O Brasil terá acesso facilitado ao mercado europeu, com benefícios para a exportação de carne bovina, com cotas preferenciais de até 99 mil toneladas, e outros produtos-chave. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o avanço e reforçou o papel estratégico do Brasil no comércio internacional, afirmando que o país manterá os mais elevados padrões de qualidade e sustentabilidade.

O governo brasileiro vê a aprovação do pacto como estratégica para diversificar parcerias comerciais e modernizar a indústria nacional (Foto: Governo Federal)

O papel do agronegócio e a sustentabilidade
O agronegócio brasileiro será um dos maiores beneficiados com o pacto. A União Europeia é um dos maiores destinos das exportações agrícolas brasileiras, e o acordo prevê a liberalização de 99% das exportações agrícolas para o mercado europeu. Produtos como frutas frescas, café e carnes terão acesso facilitado, com eliminação gradual das tarifas ou cotas preferenciais, enquanto o etanol brasileiro também se beneficiará de um novo mercado.

O capítulo de comércio sustentável do acordo fortalece o compromisso com práticas agrícolas responsáveis e com a proteção ambiental. A União Europeia reconheceu os esforços do Brasil em sustentabilidade, e os dois blocos se comprometeram a seguir as diretrizes do Acordo de Paris. O Brasil também propôs o lançamento de um programa de cooperação para a Agricultura de Baixo Carbono.

Preocupações com a fiscalização
Apesar dos benefícios, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Janus Pablo Macedo, alertou para o aumento da pressão sobre os auditores fiscais, essenciais para a credibilidade do Brasil no mercado internacional. O aumento na demanda pode colocar em risco a qualidade da fiscalização caso não haja investimentos na carreira e aumento de profissionais qualificados, como alertado pelo sindicato. Recentemente, a pressão sobre o setor foi intensificada pela cobrança de maior transparência e a necessidade de mais recursos humanos para garantir a segurança alimentar e sanitária, especialmente com o aumento da exportação de proteínas como carne suína e frango.

Desafios e concessões no comércio
O acordo também apresenta concessões de ambos os lados. O Mercosul, por exemplo, concordou em reduzir tarifas para 96% das importações da União Europeia, com prazos mais longos para produtos sensíveis como queijos e vinhos. Em contrapartida, o Mercosul conquistou uma nova cota de exportação de carne de frango para a União Europeia, com tarifa zero para 180 mil toneladas ao longo de seis anos. A carne suína também terá uma cota de 25 mil toneladas, com tarifa reduzida, o que deverá impulsionar o setor de proteínas.

Indicações geográficas e defesa comercial
O acordo também inclui a proteção de 37 indicações geográficas brasileiras, como o Café da Alta Mogiana e a Cachaça da Região de Salinas, que ganharão reconhecimento no mercado europeu. Em relação à defesa comercial, o pacto estabelece mecanismos para combater práticas desleais como o antidumping e as salvaguardas, promovendo maior transparência e confiança entre os blocos.

O impacto para o setor de proteína animal
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a conclusão do acordo, destacando as novas cotas e as condições mais vantajosas para a exportação de carne de frango e suína. A relação comercial entre os países do Mercosul e a União Europeia se fortalecerá ainda mais, o que pode aumentar ainda mais a competitividade do Brasil no mercado europeu, beneficiando tanto a indústria de carnes quanto os consumidores da região.

*Com informações da Agência Brasil, Ministério da Agricultura, Anffa Sindical e ABPA.

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