Da redação

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima) anunciou a abertura do período de cadastramento obrigatório para os ocupantes dos boxes do Mercado do Peixe, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, em São Luís. O cadastramento, conforme as Portarias nº 004, de 31 de janeiro de 2025, e nº 005, de 5 de fevereiro de 2025, ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, das 8h às 12h, diretamente no local.

O cadastramento será realizado nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, das 8h às 12h, diretamente no Mercado do Peixe (Foto: Sagrima)

Representantes da Sagrima estarão presentes para receber os documentos e orientar os comerciantes sobre o processo de cadastro. Para realizar o cadastro, os ocupantes deverão apresentar os seguintes documentos: um documento de identidade com foto, comprovante de residência, número do box utilizado, categoria da atividade exercida, comprovação de atividade no local há pelo menos 2 anos e uma declaração de exercício de atividade assinada pelo ocupante e por três testemunhas (modelo fornecido pela Sagrima).

A Portaria nº 004 determina que cada ocupante só poderá ter um box, sendo a ocupação e o exercício das atividades comerciais pessoais e intransferíveis. Não será permitido a venda, transferência, cessão ou aluguel dos boxes. Esta regularização faz parte de um conjunto de ações da Sagrima para melhorar a gestão dos mercados públicos no Maranhão, promovendo mais organização, higiene e segurança nas atividades comerciais.

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