Da redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a prorrogação do prazo para a entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União (RAP). Conforme estabelecido pela Portaria MPA Nº 449, os aquicultores agora têm até o dia 30 de abril para enviar suas informações sobre as atividades de produção.

Foto: Tanques-rede no Lago da Usina Hidroelétrica do Lajeado - TO (Foto: Juliano Ribeiro/Secom-TO)

O prazo inicial se encerraria hoje, 31, mas com a nova data, os aquicultores terão uma extensão benéfica para coletar e enviar os dados referentes ao ano de 2024. É importante ressaltar que o envio do relatório é uma obrigação individual de todos os cessionários que possuem contratos de uso em Águas da União.

O RAP desempenha um papel essencial, pois permite ao MPA monitorar e assegurar que as obrigações contratuais dos aquicultores estão sendo cumpridas. Além disso, os dados coletados são utilizados na elaboração do Boletim da Aquicultura em Águas da União, uma iniciativa do Ministério destinada a centralizar informações e promover análises sobre a produção aquícola na região.

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