Da redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia de forma positiva a aprovação do Projeto de Lei 2.088/2023, popularmente conhecido como PL da Reciprocidade. Esse projeto, que foi aprovado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara na quarta-feira, 2, estabelece mecanismos que permitem ao Brasil reagir a barreiras comerciais impostas por outros países. Na terça-feira, 1º, o projeto já havia recebido aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), sem necessidade de votação em Plenário.

O projeto foi aprovado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara na quarta-feira (Foto: Agência Câmara)

Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, enfatizou que a aprovação deste projeto é crucial em um cenário onde se observam crescentes medidas unilaterais e discriminatórias por parte de nações ou blocos econômicos, que afetam a competitividade e o acesso dos produtos brasileiros no comércio internacional.

Na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), relator do projeto, expressou seu apoio à proposta, lembrando que o Brasil possui uma sólida tradição em negociações comerciais, tanto em contextos multilaterais quanto com diversos blocos econômicos. Ele destacou a importância de preservar as regras do comércio internacional, utilizando, quando necessário, medidas como direitos antidumping e recursos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para salvaguardar os interesses brasileiros.

- A decisão do Congresso Nacional em fornecer ferramentas que possibilitem à nossa nação responder a ações restritivas às exportações e ao comércio internacional é uma importante salvaguarda - observou Jardim.

No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP/MS), relatora do substitutivo, esclareceu que o projeto não é uma retaliação, mas sim um instrumento que permite ao Brasil atuar caso seus produtos enfrentem restrições desproporcionais.

- Diante de um cenário global cada vez mais protecionista, a Lei da Reciprocidade se torna essencial para garantir proteção ao Brasil, sempre priorizando o diálogo e a diplomacia - enfatizou.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também destacou a relevância dessa medida para fortalecer a posição do Brasil nas negociações comerciais internacionais. Ele mencionou que a proposta de Tereza Cristina amplia seu alcance, indo além das questões ambientais.

- Agora, temos uma ferramenta adicional nas negociações, uma carta na manga, que, se necessário, poderá ser utilizada. Este projeto trará benefícios significativos aos negociadores brasileiros - finalizou.

PL da Reciprocidade, CNA, comércio exterior, proteção às exportações, medidas compensatórias.