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ARTIGO ][ Exploração digital da imagem infantil em contexto pós-pandêmico: desafios e reflexões legais
Data de Publicação: 29 de agosto de 2025 17:12:00 A pandemia de Covid-19 intensificou a exposição de crianças e adolescentes na internet, transformando-os em alvos de exploração e pedofilia. Casos recentes de denúncia e prisão reforçam a urgência de debater os limites da monetização e do uso de imagens de menores no ambiente digital. É o que escreve Deyce Reis. (Antônio Oliveira)
Por Deyce Reis*
Com o avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação e, principalmente, com a mudança radical estabelecida pela pandemia de Covid-19, o mundo que conhecíamos não é mais o mesmo após 2020. Segundo Cambi (2020, p. 5), “No início de 2020, surgiram notícias de que a COVID-19 se espalhava pelo mundo. [...] A Organização Mundial da Saúde identificou então que se tratava de uma pandemia”.
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Imagem ilustrativa da META IA por sugestão do editor __________________________________________________________________________________________ |
A normalidade conhecida foi alterada, e tivemos que nos adaptar a uma nova realidade marcada por termos como “distanciamento, isolamento social, lockdown, coronavírus, ventiladores pulmonares, intubação, pandemia, máscaras N95”. Surgiram, então, novos meios de comunicação e interação social, que transformaram as dinâmicas da economia, as relações sociais, a educação, a rotina, os hábitos e, em especial, os formatos de trabalho.
A saúde física e mental tornou-se um dos principais tópicos de discussão, sendo constatado que “intervenções em saúde mental que fazem uso de recursos digitais possuem grande impacto sobre os jovens, pois há um alto uso de dispositivos móveis” (Henderson et al., 2013). Isso demonstra que os jovens são os mais conectados quando se trata de inovações tecnológicas e, consequentemente, o público que mais utiliza as mídias sociais, entre as quais se destacam TikTok, Snapchat e Instagram.
A pesquisa TIC Kids Online Brasil aponta que 93% dos brasileiros com idades entre 9 e 17 anos são usuários de internet, o que corresponde a 22,3 milhões de crianças e adolescentes conectados. Nesse cenário, durante e após a pandemia, observou-se também a intensificação da exposição digital da imagem e da vida cotidiana infantil e parental nos meios digitais, transformando crianças e adolescentes em verdadeiros atores de seus próprios “reality shows”.
Recentemente, um vídeo de 50 minutos, com cerca de 50 milhões de visualizações em cinco dias, publicado pelo influenciador Felipe Bressanin Pereira (Felca) no YouTube, intitulado Adultização, denunciou a exploração da imagem de adolescentes em poses e contextos sugestivos de sexualização, revelando redes de pedofilia.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o uso de imagens de adolescentes que violem a dignidade ou que causem vexame ou constrangimento, sob pena de seis meses a dois anos de detenção. Segundo informações da BBC Brasil, o influenciador citado no vídeo de Felca já estava sob investigação do Ministério Público da Paraíba e foi preso juntamente com o marido.
Diante desse quadro, fica o questionamento: até que ponto a internet deve permanecer como um espaço livre para que criminosos utilizem imagens de crianças e adolescentes em benefício próprio, especialmente considerando que os canais digitais são monetizados?
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*A autora educadora, administradora e estudiosa com grande foco no desenvolvimento infantojuvenil. Com uma carreira dedicada ao setor educacional, ela se destaca por sua atuação em diversas áreas que se conectam ao bem-estar e à formação de crianças e adolescentes.
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