Por Antônio Oliveira

A Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP) manifestou publicamente, nesta terça-feira, 28, sua preocupação em relação à Nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a análise da Tilápia na nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Clique aqui para ler sobre esta nota.

A Peixe SP contesta o comunicado do MMA, classificando-o como "vazio em fundamentos científicos e ausente de dados objetivos" que justifiquem a revisão de um tema de tamanha relevância socioeconômica. A Associação aponta a falta de menção a estudos técnicos recentes ou avaliações de risco quantitativa que embasem a suposta necessidade de reclassificação da espécie. Embora o MMA fale em "caráter técnico e preventivo", a Peixe SP afirma que não foram explicitados os critérios ou metodologias que orientam a tomada de decisão.

A Associação questiona a transparência do processo, negando que a discussão tenha ocorrido de forma "amplamente debatida" com o setor produtivo. A Peixe SP destaca a ausência de chamamento efetivo, consultas abertas ou divulgação de documentos técnicos da CONABIO que sustentem a análise.

Exemplar matriz de tilápia (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agronegócios) ______________________________________________________________________________

Adicionalmente, a Peixe SP levanta uma séria contradição: em reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), realizada em 3 de outubro, um slide apresentado por representantes do MMA continha expressamente o termo "ERRADICAÇÃO". A Associação ressalta que a ausência de audiência pública ou espaço de escuta aos conselheiros e produtores evidencia a falta de diálogo efetivo em um tema de grande impacto econômico.

A Peixe SP lembra que a tilápia é vital para a segurança alimentar, geração de renda e inovação tecnológica no Brasil, sendo cultivada em sistemas produtivos já regulamentados e fiscalizados. Ao final, a Associação conclui que a Nota do MMA, em vez de trazer segurança, aumenta a incerteza e transmite a impressão de um "posicionamento político, e não técnico", reafirmando a necessidade de transparência e embasamento científico nas discussões sobre o futuro da aquicultura.

Segue a íntegra da nota.

“A Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (peixe SP), vem a público manifestar preocupação quanto ao conteúdo da Nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), referente à análise da nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).

Embora o texto procure aparentar equilíbrio, a Nota carece de consistência técnica e transparência, revelando-se vaga e contraditória. O comunicado reconhece, por um lado, que a tilápia possui grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil, e que não há qualquer proposta de interrupção da atividade, mas, ao mesmo tempo, confirma que sua inclusão como espécie exótica invasora está em análise — o que gera insegurança jurídica, desinformação e apreensão em um setor produtivo que emprega milhares de brasileiros e movimenta bilhões de reais anualmente.

A Nota se mostra vazia em fundamentos científicos e ausente de dados objetivos que justifiquem a revisão de um tema de tamanha relevância socioeconômica. Não há menção a estudos técnicos recentes que embasem a suposta necessidade de reclassificação da espécie, tampouco se apresenta qualquer avaliação de risco quantitativa, indicadores ambientais ou parâmetros comparativos regionais. Fala-se em “caráter técnico e preventivo”, mas não se explicita quais critérios, metodologias ou bases empíricas orientam a tomada de decisão.

O afirma que a discussão ocorre de forma “amplamente debatida” entre representantes de diversos setores. Entretanto, não há registro público de chamamento efetivo, consultas abertas ao setor produtivo aquícola ou divulgação de documentos técnicos da CONABIO que sustentem a análise em curso — o que compromete a transparência e a legitimidade do processo. Cabe destacar ainda que, em reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), realizada no dia 3 de outubro de 2026, foi apresentada uma exposição de representantes do MMA na qual, no slide nº 08, constava expressamente o termo “ERRADICAÇÃO”, em clara contradição com o discurso de tranquilidade posteriormente adotado na Nota. Ademais, não foi realizada audiência pública ou espaço de escuta aos conselheiros e representantes do setor produtivo, o que evidencia a ausência de diálogo efetivo e de participação social qualificada em um tema de grande impacto econômico e ambiental.

Além disso, é preciso ressaltar que a tilápia é uma das principais espécies responsáveis pela segurança alimentar, geração de renda e inovação tecnológica na aquicultura nacional, com sistemas produtivos já devidamente regulamentados/licenciados fiscalizados e adaptados às condições ambientais do país. Tratar essa espécie como potencial ameaça, sem qualquer contextualização técnica ou evidência científica robusta, desconsidera décadas de avanço e consolidação do setor aquícola brasileiro.

Em suma, a Nota publicada pelo MMA, ao invés de trazer esclarecimento e segurança, aumenta a incerteza e transmite a impressão de um posicionamento político, e não técnico, fragilizando o diálogo entre o setor produtivo e o poder público. Diante disso, a Peixe SP reafirma a necessidade de transparência, embasamento científico e participação efetiva do setor produtivo nas discussões que envolvem o futuro da aquicultura nacional, especialmente em temas que podem impactar diretamente milhares de produtores, empregos e investimentos.”

Matéria publicada simultaneamente com o site Piscishow & Avisuleite.

Tilápia, Peixe SP, MMA, Espécie Exótica Invasora, Aquicultura, CONABIO, CONAPE, Insegurança Jurídica.