Da redação

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal das Terras Indígenas. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto aprovado ampliou as ressalvas à demarcação e acrescentou dispositivos que garantem indenização prévia aos ocupantes regulares de terras que venham a ser demarcadas.

O senador Doutor Iran, autor da proposta, defendeu que a medida visa preservar a paz e acabar com a insegurança jurídica, garantindo o direito inalienável dos povos indígenas que ocupavam os locais na época, ao mesmo tempo que oferece segurança jurídica aos não indígenas (pequena agricultura, agronegócio e

Foto: Roque de Sá/Agência Senado ________________________________________________________________________________

investidores).

Em oposição, o líder do governo, senador Jacques Wagner, criticou o texto, alegando que o marco temporal não resolve o problema dos conflitos no campo nem das demarcações, por ser "totalmente incoerente". O senador questionou como os indígenas comprovarão a posse em 1988.

A aprovação da PEC ocorre em um momento de intensa disputa jurídica. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a tese do marco temporal como inconstitucional. Contudo, o Congresso Nacional aprovou uma lei restabelecendo a medida, cujo veto presidencial foi derrubado. O caso retornou ao STF, que inicia nesta quarta-feira o julgamento de quatro ações sobre a constitucionalidade da lei.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou uma mobilização nacional, pedindo que o STF respeite os direitos originários, a memória, a cultura e o futuro dos povos indígenas.

Fonte: Rádio Agência.

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