RESUMO

A partir de janeiro de 2026, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) emitirá o Certificado de Admissibilidade (COA), exigência dos EUA baseada na Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos. A medida visa garantir a compatibilidade ambiental e a continuidade das exportações de pescado brasileiro.

Da redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) começa a emitir, em janeiro de 2026, o Certificado de Admissibilidade (COA), atendendo a uma nova exigência do governo dos Estados Unidos para a importação de produtos pesqueiros. A norma, definida pela NOAA Fisheries (Agência Nacional de Administração Oceânica e Atmosférica), baseia-se na Lei de Proteção de Mamíferos Marinhos (MMPA) e estabelece critérios de compatibilidade das pescarias estrangeiras com as rígidas regras ambientais norte-americanas.

A medida é estratégica para assegurar a credibilidade do pescado brasileiro e manter o fluxo de exportações. Segundo a NOAA, produtos de pescarias consideradas incompatíveis estão proibidos de entrar no mercado dos EUA. Já os produtos de pescarias "não incompatíveis" podem ser exportados, mas devem estar obrigatoriamente acompanhados do COA se estiverem enquadrados nos códigos tarifários (HTS) sinalizados pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).

A medida é estratégica para assegurar a credibilidade do pescado brasileiro e manter o fluxo de exportações (Foto: Divulgação/MPA) ____________________________________________________________________________________________________________

Entre as modalidades brasileiras com compatibilidade negada estão o emalhe de superfície, costeiro e oceânico, que envolvem espécies como peixe-espada, anchova, tainha, corvina e pescada, entre outras. Por outro lado, produtos em códigos não sinalizados seguem isentos do certificado, desde que não provenham de pescarias negadas. O MPA orienta que exportadores e armadores verifiquem o enquadramento de seus produtos e adotem as medidas de conformidade necessárias junto aos sites oficiais do HTS e canais do ministério.

#Publicação simultânea com o site Pisciswhow e Avisuleite.

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