Resumo

O Tribunal de Contas da União estabeleceu o prazo de 180 dias para que o Ministério da Pesca organize estatísticas nacionais da aquicultura. A decisão decorre de uma auditoria que identificou informalidade elevada, sistemas defasados e lentidão na regularização de projetos em águas da União.

Da redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs um cronograma rigoroso de 180 dias para que o Ministério da Pesca e Aquicultura estruture e implemente um sistema nacional de estatísticas para o setor. Sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, a auditoria operacional revelou que a fragmentação de dados e a defasagem do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) são os principais gargalos para o desenvolvimento sustentável da piscicultura comercial.

A fiscalização destacou que, embora a aquicultura tenha gerado R$ 10,2 bilhões em 2023 — consolidando o Brasil como o quarto maior produtor mundial de tilápia —, o desempenho poderia ser ainda superior. Atualmente, o setor enfrenta uma "paralisia informativa" que dificulta a formulação de políticas públicas e afasta investimentos privados devido à falta de transparência e à morosidade nos processos de cessão de águas da União.

Pisicultura a em tanques-rede em MG (Foto: Leonardo Romano) ______________________________________________________________________________________________________________

Além da padronização de dados, o Tribunal determinou que o Ibama atualize as normas sobre espécies exóticas, datadas de 1998, para que reflitam os avanços tecnológicos atuais. À Marinha e ao Ministério da Gestão e Inovação, foi ordenado o desembaraço de processos de regularização que aguardam análise há mais de um ano. O objetivo central é transformar a aquicultura em uma atividade equiparada à agropecuária em termos de eficiência, monitoramento sanitário e segurança jurídica.

Consultada por este portal, por meio de seu presidente, Francisco Medeiros, a Peixe BR enviou a seguinte nota:

“A Auditoria do TCU ouviu o setor de aquicultura, fez visita a produtores em algumas regiões do Brasil e a partir dessas premissas identificou alguns pontos a serem melhorados naquilo que compete ao TCU. Acreditamos que teve avanços, principalmente a agilidade nos processos de agua da união.”

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