Resumo

Em audiência, o chefe da Embrapa Pesca e Aquicultura liderou os alertas contra a revisão da lista de espécies exóticas invasoras do MMA. Parlamentares e cientistas criticaram o enquadramento amplo de espécies comerciais como a tilápia e o eucalipto, defendendo o PL 5900/25 para exigir a participação obrigatória do setor produtivo e de outras pastas nas decisões ambientais.

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Roberto Flores alertou para os riscos de incluir peixes comerciais (Foto: Agência Câmara de Notícias) ______________________________________________________________________________________________________________

Da redação

O chefe-geral da Embrapa Pesca e Aquicultura, Roberto Flores, liderou os alertas técnicos durante a reunião conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira, 20. O pesquisador detalhou os graves riscos de rotular peixes comerciais como invasores de forma generalizada na revisão da lista nacional de espécies exóticas invasoras, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

- O enquadramento amplo de espécies aquícolas de importância econômica, sem a devida delimitação territorial, gradação de risco, diferenciação entre sistemas de cultivo e comprovação específica de impactos, pode produzir efeitos regulatórios relevantes sobre cadeias produtivas já submetidas a instrumentos próprios de controle - explicou Flores, abrindo o debate que mobilizou parlamentares e cientistas contra o impacto do documento na produção de alimentos.

A preocupação dos setores produtivos reside no fato de que o texto em análise pelo Executivo classifica como invasoras espécies que são pilares da economia nacional — a exemplo da tilápia, do eucalipto e da braquiária. De acordo com o colegiado, a inclusão sujeita essas cadeias produtivas à perda imediata de licenciamento ambiental e até à proibição sumária de cultivo. Diante deste cenário, os parlamentares defenderam a votação urgente do Projeto de Lei 5900/25, que já está pronto para a pauta do plenário da Câmara. O texto retira a exclusividade decisória do Ministério do Meio Ambiente e obriga a manifestação prévia e vinculante de pastas como a Agricultura (Mapa) e a Pesca (MPA) na elaboração dessas normas regulatórias.

O autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou duramente o viés exclusivamente ideológico das decisões ecológicas.

- Se está na lista de exótica invasora e não se pode proliferar, quer dizer que não pode produzir tilápia. É brincar com a realidade do país, com a nossa balança comercial e com a geração de empregos -  disparou.

O deputado Cobalchini (MDB-SC), responsável pelo requerimento da audiência pública, endossou a posição ao afirmar que a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão vinculado ao MMA que elabora a lista, ignora os prejuízos financeiros ao país.

- A avaliação integrada dos impactos socioeconômicos, regulatórios e jurídicos é essencial para decisões regulatórias proporcionais e tecnicamente fundamentadas - pontuou o parlamentar catarinense.

O desequilíbrio na representatividade interna da Conabio também foi alvo de protestos por parte da iniciativa privada. A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jaine Ariele Cubas, revelou o descompasso na tomada de decisões dentro do comitê.

Duas comissões da Câmara debateram o assunto (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados) ____________________________________________________________________________________________________

- O setor privado só tem duas cadeiras, que são a CNI e a CNA, enquanto ONGs e movimentos sociais têm 38% de assento. Precisamos trazer mais pessoas para esse debate, porque são espécies que têm impacto socioeconômico e precisam de mais estudos antes de qualquer proibição - argumentou.

Por fim, o debate técnico trouxe evidências científicas de barreiras ecológicas já existentes que desmistificam o avanço descontrolado de culturas comerciais. O engenheiro florestal e pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), Paulo Henrique Miller, relatou experimentos práticos comprovando que pragas nativas — como as formigas saúvas e quem-quens — impedem o avanço indesejado do eucalipto no solo brasileiro.

- Quando eu exponho o solo e coloco a semente, ela germina. Só que, após alguns dias, esse material desaparece. Por algum motivo, essas espécies atraem a preferência da formiga. Então, esses materiais acabam sendo os preferidos e simplesmente somem ao longo do tempo - detalhou Miller, reforçando o coro dos especialistas de que a dinâmica biológica do campo é complexa e não deve ser regulada de forma unilateral.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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