Resumo

A aprovação de um GT pela Conabio adiou a listagem de espécies exóticas invasoras. Com a participação de especialistas, o grupo avaliará impactos científicos e socioeconômicos de cerca de 100 espécies com forte apelo econômico, como a tilápia.

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Tilápia não será tratada como invasora no país (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agro) _________________________________________________________________________________________________________

Por Antônio Oliveira

Em meio aos debates que movimentam os bastidores da produção e da conservação ambiental no país, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) deu um passo estratégico para normatizar o manejo de espécies introduzidas no território nacional. Após dois dias de discussões intensas e exclusivas sobre o tema, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho encarregado de desenhar os critérios técnicos que vão nortear a futura classificação de espécies exóticas invasoras no Brasil. É fundamental destacar que o encontro não resultou na proibição ou na listagem imediata de qualquer espécie; em vez disso, abriu-se um período de 90 dias para que representantes do governo e da sociedade civil — incluindo o setor produtivo — construam uma metodologia rigorosa, caso a caso, que leve em consideração tanto as evidências científicas quanto os impactos socioeconômicos de cada cadeia produtiva. A medida reforça o compromisso com a transparência e com a segurança jurídica de quem produz e de quem preserva.

Segundo Lívia Martins, diretora de Biodiversidade e Florestas do Ibama participante da reunião, o Grupo de Trabalho Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil nasce com o objetivo claro de definir os critérios e as prioridades de ação nacional para a prevenção, controle e erradicação dessas espécies — um universo que vai muito além da tilápia.

Sob a ótica técnica e ambiental, Flávia Tavares, pesquisadora da Embrapa Pesca e Aquicultura, defende que a tilápia não pode ser rotulada automaticamente como invasora em todo o território nacional. Para ela, é indispensável demonstrar cientificamente que a espécie está estabelecida em determinado ambiente e causando efeitos negativos relevantes.

- Com as notas técnicas que vieram do setor produtivo, eles se sensibilizaram e entenderam que deram um passo levemente precipitado. E sugeriram a formação de um grupo de trabalho para a discussão do tema - ponderou a pesquisadora.

Piscicultura busca blindar a tilápia no Brasil (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agro) ______________________________________________________________________________________________

Para Marilsa Patrício Fernandes, diretora-executiva da Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), a Conabio trouxe um excelente encaminhamento ao debate. Ela ressalta que as espécies só serão debatidas de fato após a consolidação dessa etapa metodológica.

A expectativa da Peixe SP é de um debate extenso e profundo, já que a discussão envolve aproximadamente 444 espécies, das quais cerca de 100 possuem interesse econômico direto para diversas cadeias produtivas do país. Nesse cenário de busca por equilíbrio, Marilsa pontua que cresce o otimismo do setor em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 5900/2025. O PL propõe alterações nas regras para elaboração das listas de espécies exóticas pelo Ibama e pela Conabio, tornando obrigatória a consulta ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), além de limitar restrições a espécies essenciais para a economia.

- Trata-se de uma pauta extremamente relevante para o setor produtivo, especialmente para a piscicultura nacional, que precisa de segurança jurídica, previsibilidade e decisões construídas com base em critérios técnicos, científicos, econômicos e sociais - afirma Marilsa.

O momento atual, conclui a executiva, exige acompanhamento rigoroso e participação ativa do setor para assegurar que as futuras decisões pesem não apenas os aspectos ambientais, mas também o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a segurança alimentar do país.

Apesar do recuo estratégico da Conabio em criar um grupo de trabalho para refinar os critérios técnicos, a liderança da piscicultura nacional mantém o sinal de alerta ligado. O presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, avalia com cautela o desdobramento das reuniões e adverte que, na prática, a ameaça ao setor produtivo permanece viva.

- Nesse GT, pelo menos de acordo com o que consta na nota oficial da Conabio, a tilápia continua sob o rótulo de espécie exótica invasora. O que eles estão propondo, na verdade, é apenas uma reclassificação baseada em faixas de maior ou menor impacto. Para o setor produtivo, isso altera muito pouco, porque a nossa bandeira e o nosso trabalho técnico são pela exclusão definitiva da tilápia dessa classificação de espécie exótica invasora - enfatizou Medeiros.

O dirigente aponta ainda uma lacuna importante nas diretrizes estipuladas para o novo fórum de debates. Segundo ele, não está prevista no escopo do grupo de trabalho, tampouco nas ações gerais da Conabio, a realização de um Estudo de Impacto Regulatório (EIR) — uma exigência que vem sendo formalmente pleiteada pela cadeia da aquicultura para mensurar os prejuízos econômicos de eventuais restrições.

- O que estamos presenciando agora é uma prorrogação da decisão. O GT será formado, fará suas apresentações e o tema voltará para a mesa de discussão da Conabio. O risco para a atividade continua exatamente o mesmo, e nós temos que permanecer atentos, vigilantes e trabalhando intensamente para resolver essa questão o mais rápido possível - concluiu o presidente da Peixe BR, reforçando a necessidade de mobilização permanente dos produtores.

Confira abaixo, na íntegra, a nota oficial distribuída pela Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) detalhando os escopos e as diretrizes dessa deliberação.

“Após dois dias de deliberação, a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) aprovou, na última quinta-feira (28/5), resolução que institui grupo de trabalho, no âmbito do colegiado, para discutir critérios técnicos para estabelecimento de categorias de referência com fins de classificação de espécies exóticas invasoras presentes no Brasil e a adoção de medidas. A reunião da CONABIO se dedicou exclusivamente à discussão deste tema. Não houve deliberação ou aprovação de lista de espécies, nem classificação individual de qualquer espécie.
 

Setor defende a tilápia com dados científicos (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agro) ________________________________________________________________________________

A resolução propõe a criação de três categorias, que podem ser divididas em subcategorias: espécies exóticas invasoras sem interesse socioeconômico; espécies exóticas invasoras com cadeia produtiva consolidada; e espécies exóticas invasoras que impactam negativamente atividades socioeconômicas. O grupo será formado por 15 representantes, sendo oito do Governo do Brasil e sete de organizações da sociedade, incluindo o setor produtivo, que podem convidar especialistas técnicos para aprofundar os debates. Os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias a partir da publicação da resolução.

A definição de critérios é etapa metodológica que antecede e condiciona eventuais classificações de quaisquer espécies. As classificações observarão análise individualizada, fundamentada em evidência científica e na ponderação dos impactos socioeconômicos, assegurada a participação dos setores afetados. Os critérios servem justamente para garantir que as classificações se deem com rigor técnico e caso a caso, evitando enquadramentos automáticos ou generalizados.

A classificação de uma espécie como exótica invasora constitui instrumento de gestão ambiental e não implica, por si só, a proibição de seu uso ou cultivo. Seu objetivo é subsidiar medidas de prevenção e manejo, por parte do Estado brasileiro, que reduzam impactos sobre a biodiversidade nativa, base da qual dependem tanto o meio ambiente quanto as atividades produtivas.

A CONABIO é um colegiado formado por representantes do Governo do Brasil, estados, municípios, setor produtivo, instituições de pesquisa, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais e organizações da sociedade civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) valoriza as contribuições técnicas aportadas ao processo e seguirá conduzindo a discussão com transparência e diálogo com todos os setores envolvidos.”

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