RESUMO

O projeto de lei nº 26797/25 propõe o Programa Pró-Tilápia GO para fomentar a produção da espécie, que já soma 75% da piscicultura goiana. A iniciativa foca em licenciamento ambiental, incentivos fiscais e pesquisa tecnológica para elevar o potencial exportador e econômico do estado.

Da redação

Com o objetivo de elevar Goiás ao patamar de referência global na produção de peixes, o deputado estadual Gugu Nader (Avante) protocolou na Assembleia Legislativa (Alego) o projeto de lei nº 26797/25. A proposta institui o Programa Estadual de Fomento e Inovação da Tilapicultura Goiana, o Pró-Tilápia GO, declarando a atividade como de relevante interesse social e estratégico para o desenvolvimento regional.

Atualmente, a tilápia já domina 75% da produção aquícola no estado, acompanhando a tendência nacional onde a espécie representa a maior fatia do setor. O parlamentar argumenta que o uso inteligente e monitorado de reservatórios, a exemplo de Serra da Mesa, possui potencial para triplicar a produção atual

O Lago da Serra da Mesa tem grande potencial para a produção de tilápias (Foto: Governo de Goiás) ____________________________________________________________________________________________________

sem ferir as normas de segurança ambiental ou o uso múltiplo das águas.

O programa delineia metas ambiciosas, incluindo a desburocratização do licenciamento ambiental, a criação de linhas de crédito específicas e o incentivo à exportação com agregação de valor. Entre as estratégias de implementação, destacam-se o Programa de Qualificação Sanitária e o Centro de Inovação em Aquicultura (CIA-GO), além da oferta de incentivos fiscais para integrar a cadeia de insumos.

Encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a matéria prevê que, uma vez sancionada, o Executivo terá até 120 dias para regulamentar os critérios de adesão. A expectativa é que o Pró-Tilápia GO consolide a segurança alimentar e a geração de renda, modernizando a legislação já existente no estado.

#Publicação simultânea com o site Piscishow & Avisuleite.

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