Pela medida conjunta, pesca artesanal é prioridade (Foto: Joice Reinert)

Redação

A publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 1, de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece o limite de captura da tainha para a safra 2023, marca a retomada da gestão conjunta dos recursos pesqueiros entre os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A norma demonstra o comprometimento dos ministros André de Paula e Marina Silva com a ciência e a sustentabilidade da pesca, independente de interesses políticos e econômicos setoriais.

- A decisão tomada foi um acerto. Agora é garantir que as medidas sejam cumpridas. Não havendo pesca industrial nesta safra, a fiscalização das traineiras será mais fácil. O Ibama deve agir com rigor, e fazer valer esta medida. É um passo necessário para recuperar o estoque de tainha que, atualmente, está sobrepescado - destaca o diretor-geral da Oceana, o oceanólogo Ademilson Zamboni.

Em 2018, foram adotados limites de captura para a tainha, uma pescaria importante para a socioeconomia da pesca nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Após a primeira avaliação de estoque realizada pela Oceana em 2018, outras três avaliações foram publicadas nos últimos cinco anos, o que permitiu examinar a situação da espécie e definir cotas de captura para cada frota.

Neste ano, pela primeira vez, a pescaria de cerco da tainha não irá ocorrer. Devido a um recente incremento dos dados de produção da pesca de tainha pela frota artesanal do Rio Grande do Sul, o governo federal não destinou cota de captura para a frota industrial. Na divisão da cota anual entre os diferentes usuários, a pesca artesanal tem prioridade sobre os barcos de grande porte e, basicamente, não houve qualquer excedente que possibilitasse a frota industrial atuar este ano. O fechamento da pesca industrial de cerco já deveria ter ocorrido em 2019, quando os empresários extrapolaram as suas respectivas cotas. Mas naquela ocasião, a então Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) cedeu à pressão política e optou por uma cota reduzida, mantendo a pesca industrial aberta. Desta vez, no entanto, foi diferente: as traineiras não poderão pescar tainha em 2023.

A pesca artesanal, feita pela frota de emalhe anilhado, também teve cortes expressivos no volume de capturas para 2023, apesar da cota desse grupo nunca ter sido ultrapassada.

- Os novos dados de captura de tainha no Rio Grande do Sul, apresentados pelo Ibama, superam a média histórica. Este desconto maior afetou também a pesca artesanal anilhada, a única pescaria artesanal submetida às cotas de captura no Brasil. Os cortes são de, praticamente, 70% em relação à cota da pesca de emalhe anilhado de 2018 - afirma o diretor científico da Oceana, Martin Dias.

O cientista alerta que é preciso avaliar outros aspectos das capturas, como o fato de que outras pescarias - como o arrasto de praia, o emalhe liso e a própria pesca dentro dos estuários -, seguem na forma de livre acesso, não submetidas às cotas e sem nenhum tipo de controle.

- A produção pode ser bem elevada. Os dados do Ibama apontam que as capturas de tainha na Lagoa dos Patos (RS) foram em torno de 4.600 mil toneladas em 2022, cerca de dez vezes mais do que a cota da frota artesanal de emalhe anilhado de Santa Catarina em 2023. Se o objetivo é fazer um uso sustentável da tainha, faz pouco sentido ter um controle rigoroso sobre 10% da produção e deixar 90% sem qualquer controle, sem cota nem monitoramento - completa Dias.

Apesar desse importante avanço do novo governo, Zamboni afirma que é uma pena estas decisões não terem ocorrido de forma participativa e terem sido pouco transparentes.

- Os Comitês Permanentes de Gestão Pesqueira (CPGs) precisam ser reativados urgentemente, inclusive para monitorar a safra da tainha deste ano. O governo Lula é conhecido por seus processos democráticos e de participação social, os CPGs são esses espaços na agenda de pesca, e suas reuniões precisam ser retomadas o quanto antes - avalia o diretor-geral da Oceana.

*Com informações da Oceana.