Redação

A publicação apresenta uma minuciosa análise sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei Federal nº 11.959/2009 - mais conhecida como Lei da Pesca), além de traçar um comparativo com as legislações de seis países notadamente avançados em termos de gestão pesqueira: África do Sul, Argentina, Austrália, Estados Unidos, Noruega e Rússia.

(Christian Braga/Oceana)

Entre os destaques do documento, estão problemas como a elevada instabilidade institucional, a carência generalizada de planos de gestão pesqueira , cobertura insuficiente dos mecanismos de monitoramento pesqueiro (no mar e em terra), a precariedade do ordenamento das pescarias, falta de transparência na divulgação de dados e nos processos de tomada de decisão.

Ao ter como referência as legislações pesqueiras da África do Sul, Argentina, Austrália, Estados Unidos, Noruega e Rússia, a análise da Lei da Pesca brasileira revela ainda que o Brasil precisa atualizar o seu marco legal no sentido de garantir que avanços sejam implementados com urgência. Por exemplo, em nenhum desses países pesca marinha e aquicultura (cultivo de organismos aquáticos) estão sob o mesmo marco jurídico, como ocorre no Brasil.

Entre agosto e outubro deste ano, a organização realizou de uma série de 10 oficinas no processo de "Construção Coletiva de Uma Nova Política Pesqueira Nacional ", com pescadores e pescadoras artesanais de Norte a Sul do país. A descentralização da gestão foi uma das principais demandas apontadas por essas lideranças.

Serviço

O quê: Webinário de lançamento do relatório A Política Pesqueira do Brasil

Quando: Sexta-feira (16/12), às 11h

Onde: YouTube da Oceana Brasil

*Fonte: Comunicação da Oceana.