Por Antônio Oliveira

A redação do Centro-Oeste Farm News (COFARMNEWS) recebeu uma cópia do Relatório Final do Grupo Técnico de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, elaborado pela Comissão de Transição Governamental. Pelo o que se lê no documento, a agricultura, pecuária, abastecimento e setores governamentais foram reduzidos à segundo plano, com extinção de grupos de recursos humanos, de departamentos, de seu orçamento e até de estoques reguladores de alimentos da cesta básica, como o arroz e o feijão. O avanço, por incrível que pareça, ficou na área do desmonte da política de proteção ao meio ambiente e da produção sustentável. COFARMNEWS vai abordar alguns pontos importantes levantados pela transição da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como os problemas e propostas de soluções da pesca e aquicultura; a pesquisa (Embrapa e Ceplac) e o Desenvolvimento Agrário.

O setor de indústria da pesca marinha e de cultivo opta por estar no Ministério da Agricultura, mas ficar no Ministério da Pesca (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Editora)

Na pesca e aquicultura, neste relatório final, o grupo de transição da Agricultura, que antes sugerira que estes dois setores fossem mantidos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já admite a recriação do Ministério da Pesca, com “a parte de aquicultura e pesca industrial permanecendo no MAPA, transferindo-se para o novo ministério as políticas para pescadores artesanais”, diz o documento na sua apresentação. Porém, na proposta final, mantendo os dois setores como secretaria vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Grupo de Transição da Agricultura apontou também que “a aquicultura e pesca, que já teve (a pasta) R$ 800 milhões de orçamento, hoje está reduzida a um recurso de R$ 20 milhões, incapacitando políticas para o setor”. O documento aponta ainda que nestes dois setores de pescados “a falta de recursos reduziu a capacidade de implementar políticas para o setor. E reforçou: “A aquicultura e pesca, que já tiveram orçamento na casa dos R$ 800 milhões e quadro de colaboradores com mais de 800 pessoas, teve sua estrutura e recursos reduzidos para R$ 20 milhões e 105 pessoas, prejudicando a capacidade da área em prestar o devido suporte ao setor. Isso ocorreu porque o Mapa recebeu as atribuições, mas não foi dotado com os recursos necessários pelo Governo para desempenhar tais funções”.

O Grupo de Transição da Agricultura reconhece que, com a falta de recursos financeiros e humanos, os técnicos da Secretaria de Aquicultura e Pesca concentraram-se na modernização da secretaria. “O pessoal da área então direcionou seus esforços para a modernização regulatória e para a redução da fila de pedidos de cessão de uso de águas da União para aquicultura. Também se dedicaram à automação de processos com montagem de sistemas específicos.”

Continua:

“No entanto, por causa da redução de recursos, as políticas públicas e o fomento foram drasticamente reduzidos. O Grupo de Trabalho entende que é preciso fortalecer a área de aquicultura e pesca sem perder o trabalho de modernização e implementação de sistemas, mas com reforço das políticas públicas de fomento e apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado. Garantir a implementação dos sistemas da aquicultura, do RGP da pesca, o de registro de embarcações (contratado) e o de mapa de bordo (em finalização). Análise e conclusão dos 800 processos de cessão de uso de águas da união remanescentes. Adequação de recursos humanos e financeiros para as atividades da SAP”, sugere o Grupo de Transição da Agricultura.

Outra sugestão do grupo: “Garantir a implementação dos sistemas da aquicultura; do RGP da pesca; o de registro de embarcações (contratado) e o de mapa de bordo (em finalização). Análise e conclusão dos 800 processos de cessão de uso de águas da união remanescentes. Adequação de recursos humanos e financeiros para as atividades da SAP.”

Por fim, este grupo, que foi coordenado por Carlos Fávaro,  Evandro Gussi,  Irajá Abreu, Joe Valle,  Kátia Abreu,  Luís Carlos Guedes Pinto,  Neri Geller,  Silvio Crestana, Tatiana Deane de Abreu Sá e Carlos Tito Marques Cordeiro, dá sua sugestão final para a pesca e aquicultura em nível de governo federal: que a pesca industrial e a aquicultura fiquem no Ministério da Agricultura, com o recriado Ministério ficando apenas com a pesca artesanal. Um Ministério que não justificaria sua existência. Não por este segmento importante da pesca e aquicultura brasileiras, mas por colocar uma pasta ministerial a serviço de um setor que, para bem das políticas públicas e do conjunto, devem estar junto de outros setores correlatos como a pesca industrial e a aquicultura.

Este repórter conversou, nesta manhã de terça-feira, 20, com o coordenador do Grupo de Transição de Pesca, Altemir Gregolin, cotado para reassumir o Ministério da Pesca e Aquicultura, caso este seja mesmo recriado. Conforme ele, esta sugestão do Grupo de Agricultura, Pecuária e Abastecimento “é passado”.

O Ministério da Pesca será recriado com quatro secretarias, conforme Gregolin me informou. Seriam as Secretaria de Pesca Artesanal; Secretaria de Pesca Industrial e Indústria do Pescado; Secretaria de Aquicultura e Secretaria de Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística. Assim, todas as atividades relacionadas a pesca e aquicultura ficarão no Ministério da Pesca.

- Sob o ponto de vista de competência, aquilo que é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a exemplo de sanidade animal, rastreabilidade, inspeção sanitária, vão permanecer nesta pasta, informou Gregolin.

- Aquilo que é típico, relacionado a normatização da indústria e da importação e exportação, comércio internacional e qualidade de produtos pesqueiros permanecerão sob a responsabilidade do Mapa – acrescentou o ex-ministro.

Por fim, Gregolin informa que toda esta estrutura proposta para o Ministério da Pesca já está definida e em fase de organização, inclusive com definição de seus recursos humanos e decretos envolvendo a recriação do Ministério.

Em conversa anterior, Gregolin havia me informado que o Grupo de Transição de Pesca propôs um orçamento de R$ 200 milhões para a Pesca e Aquicultura neste ano.