Resumo

Em artigo conjunto, especialistas do Ministério da Pesca e da RHTorigoi Consultoria defendem o uso de critérios socioeconômicos e análises de risco na Conabio. O grupo contesta o enquadramento automático de espécies aquícolas como invasoras.

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Tecnicos e piscicultores de todo o Brasil atentos a análise do CONABIO (Foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agro) ____________________________________________________________________________________________________

Da redação

         Nas últimas décadas, o tema das espécies exóticas invasoras ganhou grande relevância global devido aos impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da introdução de organismos fora de suas áreas naturais de ocorrência. Contudo, em artigo assinado pelos especialistas Juliana Lopes da Silva, Fernanda Gomes de Paula, Luciene Mignani, Fábio Hudson Souza Soares, Felipe Wilhelm Peixoto Bodens — vinculados ao Ministério da Pesca e Aquicultura — e Renato Hiroshi Torigoi, da RHTorigoi Consultoria, e publicada nesta terça-feira, 26 no portal Panorama da Aquicultura,  argumenta-se que o debate contemporâneo entre produção e conservação exige o reconhecimento tanto da importância da biodiversidade quanto da necessidade de se produzir alimentos de forma eficiente. Os autores relembram que o uso de espécies exóticas acompanha a humanidade desde o surgimento da agricultura e foi fundamental para o desenvolvimento e expansão de grandes civilizações, havendo evidências arqueológicas de que populações milenares já utilizavam esses recursos para garantir a segurança alimentar, inclusive na região amazônica. A produção de alimentos em larga escala sempre dependeu de variedades com características raras na biodiversidade global, como maior eficiência produtiva, resistência e adaptação ao cultivo. Na aquicultura brasileira, embora existam esforços para o cultivo de espécies nativas, matrizes exóticas como a tilápia e o camarão vannamei predominam nas despescas justamente por entregarem melhor conversão alimentar, menor custo de produção e rusticidade.

Processo de vacinação de juvenis de tilápia (foto: Antônio Oliveira/Cerrado Rural Agro)

Embora o grupo de técnicos reconheça a necessidade de evitar a introdução de organismos com potencial invasor e cujos danos ambientais superem os benefícios associados, eles ponderam que essa avaliação precisa ser conduzida de forma técnica, abrangente e contextualizada. De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica, espécie exótica é aquela introduzida fora de sua distribuição natural, enquanto a exótica invasora é a que ameaça ecossistemas, habitats ou espécies nativas. No Brasil, exemplos frequentemente discutidos incluem o javali, o mexilhão-dourado, o coral-sol e o peixe-leão, além de algumas espécies aquícolas e ornamentais. Internacionalmente, a preocupação com a pauta ganhou força na década de 1980 e teve como marco a ECO-92 no Rio de Janeiro. A convenção global determinou que os países deveriam prevenir, controlar ou erradicar espécies que ameaçassem ecossistemas nativos. No cenário nacional, a pauta estruturou-se nos anos 2000 com o surgimento de listas estaduais, aumento de registros de impactos e a criação de normas específicas pelos órgãos ambientais, culminando na instituição da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras em 2018.

Diante da 77ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional da Biodiversidade - que ocorre nesta quarta-feira, 27 e amanhã, 28 -, colegiado consultivo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o debate ganha contornos urgentes com a apresentação de 444 espécies de fauna e flora para deliberação. Os autores do artigo alertam que a classificação dessas espécies pode afetar diretamente cadeias consolidadas na agricultura, silvicultura, pecuária, mercado ornamental, turismo e, principalmente, na aquicultura. A proposta, conforme aponta o artigo, atinge espécies fundamentais para os sistemas produtivos nacionais, com potenciais repercussões negativas sobre o licenciamento ambiental, o acesso ao crédito, a regularidade de empreendimentos, certificações internacionais, comércio exterior e políticas de segurança alimentar e bioeconomia. Os especialistas apontam que a tendência moderna na gestão internacional indica uma migração da lógica binária para abordagens baseadas em análise de risco, contexto regional, intensidade de impacto e viabilidade de manejo, adotando listas por bioma ou bacia hidrográfica. No caso da tilápia, por estar estabelecida e amplamente cultivada globalmente, ela é considerada em muitos locais como exótica estabelecida, e não necessariamente uma invasora prioritária sujeita à erradicação.

Muito apreciado no Brasil e no mundo (foto: divulgação) ________________________________________________________________________________

O artigo defende ainda que  adequada interpretação dos impactos ecológicos exige que fatores históricos de degradação humana, comuns em bacias do Sudeste, sejam identificados previamente, evitando que espécies isoladas assumam o ônus de alterações ecossistêmicas complexas e multifatoriais. A maior preocupação manifestada pelos técnicos reside nos gargalos regulatórios que a classificação pode gerar. Pairam dúvidas sobre como funcionará o licenciamento ambiental — que já é o maior entrave da atividade —, o destino dos financiamentos para pesquisa, as linhas de crédito para a tilapicultura, a manutenção de certificações internacionais e a viabilidade das exportações brasileiras. Diante disso, o Ministério da Pesca e Aquicultura intensificou o diálogo com órgãos ambientais, cientistas e produtores. Na condição de conselheiro com direito a voz e voto na Conabio, o ministério apresentou notas técnicas alinhadas com as preocupações dos autores, defendendo que as espécies utilizadas na atividade não sejam classificadas como invasoras. A pasta promove consultas para mensurar os impactos socioeconômicos de possíveis restrições e realiza reuniões paralelas com outros conselheiros para esclarecer a importância socioeconômica do setor, ao mesmo tempo em que fortalece políticas de boas práticas e biossegurança para mitigar riscos de escape, buscando compatibilizar a conservação ambiental com segurança jurídica e sustentabilidade econômica.

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