Resumo

A CNA solicitou ao Governo Federal a suspensão da obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores. A medida, prevista na Portaria Interministerial nº 54, é vista como um entrave oneroso, já que a sanidade e a rastreabilidade já são garantidas pelo sistema SUASA.

Foto: Divulgação ____________________________________________________________________________________________________

Da redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta sexta-feira (10), um ofício direcionado aos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária solicitando a revisão da Portaria Interministerial nº 54. O documento contesta a obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na nota fiscal de comercialização de pescados oriundos da aquicultura.

A entidade argumenta que a nova exigência cria um excesso burocrático sem oferecer benefícios reais à fiscalização. Segundo a CNA, o setor já opera sob rigoroso controle por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA) e do monitoramento dos órgãos de defesa agropecuária vinculados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

No ofício, a Confederação reforça que a rastreabilidade e a regularidade da produção já estão consolidadas nos modelos atuais de inspeção oficial. A suspensão dos dispositivos da portaria é defendida como uma medida essencial para promover a eficiência regulatória e evitar a duplicidade de obrigações, alinhando as normas à realidade produtiva dos aquicultores brasileiros.

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