A então ministra da Agricultura, Kátia Abreu, apresenta a Agência MATOPIBA no Agrobalsas - 2015, em Balsas (MA) (Foto: Arquivo Cerrado Comunicação)

Por Antônio Oliveira

A região do MATOPIBA é formada por porções de Cerrado do Norte e Nordeste do Brasil. Estão nela, o Maranhão,  Tocantins, Piauí e Bahia. Destes, apenas o estado tocantinense está praticamente com todo o seu território incluso na região, cuja denominação é um acrônimo dos quatro estados. Os demais, com média de 30%.

Embora referida por muitos como “a mais nova fronteira agrícola” do Brasil, a região já está consolidada como uma das regiões mais produtivas do país, responsável, atualmente, por pouco mais de 10% da produção de grãos do país; segunda maior produtora de algodão – pelo oeste da Bahia -; cafeicultura consolidada; pecuária de corte e de elite em franco desenvolvimento. Além de um potencial muito grande para a produção de peixes de cultivo; suínos, aves e gado de leite, podendo se tornar num dos maiores – ou maior -, polo de produção primária e agroindústrial de proteína animal.

Por suas ótimas condições edafoclimáticas, localização geográfica privilegiada – inclusive para exportação -; terras planas, de fácil mecanização e aceitação de tecnologias que as moldam para diferentes cultura, a região, desde o início de sua exploração, vem crescendo de forma desorganizada, criando problemas estruturais,  sociais e agrárias. Porém, não abriga uma associação criminosa de exploração indevida dos seus recursos naturais, de suas terras, principalmente, e de seu povo, como acusam ONGs radicais e a extrema esquerda.

"Deixar a região sem uma tutela positiva do Estado brasileiro é que não pode mais. Muito menos permitir as desigualdades sociais bem níticas na região, em meio a muita riqueza"

Devido a este contexto, o governo brasileiro, já há algumas décadas, encomendou um estudo sobre a então nova fronteira agrícola do Cerrado Norte e Nordeste. Trabalho feito, com a delimitação da região, pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica da Embrapa (GITE), posteriormente integrado a Embrapa Territorial. O grupo utilizou como primeiro grande critério as áreas de cerrados existentes nos estados e  em informações numéricas, cartográficas e iconográficas, resultando na caracterização territorial dos quadros natural, agrário, agrícola e socioeconômico.

Este estudo ficou por muito tempo nas gavetas do GITE e da Embrapa, até que, assim que assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre 2015 e 2016, a hoje Senadora Kátia Abreu (TO), o desengavetou e criou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA-MATOPIBA) – Decreto Presidencial de 6 de maio de 2015 -, dando origem a Agência de Desenvolvimento do MATOPIBA, que teria sua sede na parte mais central da região, Palmas, na capital do Tocantins – depois, por ciumeiras regionais, anunciada para Brasília. Kátia Abreu arregaçou as mangas e saiu MATOPIBA a fora apresentando as diretrizes da Agência recém criada pela então presidente Dilma Roussef.

Foi uma iniciativa muito importante da então ministra para uma região com mais de 6 milhões de habitantes; cerca de 73 milhões de hectares distribuídos em 31 microrregiões e 337 municípios.

A Agência, conforme o decretado supracitado, tinha, entre outros objetivos o desenvolvimento e aumento da eficiência da infraestrutura logística relativa às atividades agrícolas e pecuárias;  apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico voltados às atividades agrícolas e pecuárias; e ampliação e fortalecimento da classe média no setor rural, por meio da implementação de instrumentos de mobilidade social que promovam a melhoria da renda, do emprego e da qualificação profissional de produtores rurais. Enfim, melhorar o IDH da região e, muito importante, fortalecer, também a agricultura familiar e resolver problemas os conflitos envolvendo a terra.

Até a data da criação da Agência MATOPIBA, a região contava com cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária e áreas quilombolas, num total de cerca de 14 milhões de hectares de áreas legalmente atribuídas, além de áreas de conservação ainda em regularização – como se vê, um universo de perspectivas, mas também de problemas. Teria que ter, sim, se não um ministério especial voltado para a região, uma agência de desenvolvimento social, econômico e estrutural. E foi estes os objetivos do PDA – MATOPIBA.

Dados do MATOPIBA (Foto e arte: Governo Federal)

Mas qual na foi a surpresa das lideranças agropecuárias, sociais, políticas e econômicas da região quando, em 19 de outubro de 2016, o presidente Michel Temer – vice que assumiu a titularidade, após o impeachment da presidente Dilma -, extinguiu a Agência MATOPIBA – um chute fora de área.

O PT, partido da presidente que criou tal agência, está voltado ao poder e, nesta fase de transição, conta com a ex-ministra e Senadora Kátia Abreu, um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Agricultura. Se assume, ou não a pasta – e justiça seja feita, Kátia foi um “trator” na pasta -, ele deveria, nesta fase de formação de políticas públicas para o governo do presidente Lula, defender a volta da Agência MATOPIBA.

Ninguém, nas esferas superiores de poder, mais do que ela sabe da importância desta agência para o desenvolvimento social, estrutural e econômico equilibrado de uma das maiores regiões agropecuárias mundiais que têm tudo para ser um dos grandes celeiros da humanidade.

Deixar a região sem uma tutela positiva do Estado brasileiro é que não pode mais. Muito menos permitir as desigualdades sociais bem níticas na região, em meio a muita riqueza.