A isenção tributária é vista como um passo crucial para fomentar ainda mais esse segmento (Foto: Antônio Oliveira)

Da redação

O Governo do Tocantins anunciou a assinatura de um decreto que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). A nova medida isenta os criadores de peixes em cativeiro do pagamento do imposto, abrangendo operações internas e interestaduais de pescados cultivados no estado, incluindo produtos frescos, resfriados ou congelados, além de suas carnes e partes in natura.

A importância dessa legislação para o fortalecimento do setor foi destacada pelo governo, uma vez que a piscicultura já apresenta um crescimento notável no Tocantins. A isenção tributária é vista como um passo crucial para fomentar ainda mais esse segmento, criar empregos e impulsionar o desenvolvimento da piscicultura. Com essa lei, os criadores de peixes em cativeiro poderão comercializar seus produtos sem a carga tributária, representando mais um incentivo do Governo do Tocantins para expandir essa área e melhorar a qualidade de vida dos tocantinenses.

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